Termos do serviço

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do nosso website ou à compra de produtos oferecidos através do nosso website.

1.2 Os termos e as interpretações definidos nestes Termos e Condições encontram-se enumerados na Secção 26.

2. Aceitação

2.1 O Cliente declara e garante que:

(a) Está autorizado a celebrar um contrato juridicamente vinculativo connosco; e

(b) Não está impedido por leis aplicáveis ou por contratos de celebrar um contrato juridicamente vinculativo connosco.

2.2 Reservamo-nos o direito de solicitar confirmação escrita da sua autoridade para aceitar estes termos.

2.3 O Cliente declara e garante que não:

(a) Foi condenado por um delito relacionado com computadores ou com a Internet; e

(b) Foi anteriormente impedido de aceder a produtos ou ao website.

2.4 Reservamo-nos o direito de negar-lhe o acesso ao nosso website se considerarmos tal recusa necessária ou apropriada.

2.5 A realização de uma encomenda implica:

(a) A sua declaração e garantia de que leu estes Termos e Condições com atenção e na íntegra;

(b) A sua proposta de adquirir a encomenda exclusivamente de acordo com estes Termos e Condições;

(c) O seu acordo de que qualquer confirmação de encomenda se baseia exclusivamente nestes Termos e Condições; e

(d) A sua obrigação de cumprir estes Termos e Condições.

2.6 Se não aceitar estes Termos e Condições, não poderá utilizar o website nem adquirir produtos.

2.7 Deve aceitar explicitamente estes Termos e Condições para:

(a) Submeter informações ao nosso website ou através dele; ou

(b) Adquirir um produto.

2.8 Ao visitar o nosso website, adquirir produtos ou aceitar estes Termos e Condições:

(a) Aceita também a nossa Política de Privacidade; e

(b) Aceita a nossa Política de Utilização Aceitável e concorda em cumpri-la (ver Secção 12 abaixo para mais detalhes).

2.9 Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos e Condições para referência futura.

2.10 Se não aceitar estes Termos e Condições, não poderá efetuar uma encomenda nem comunicar connosco.

3. Utilização Pessoal

Confirma que está a utilizar o website para adquirir produtos exclusivamente para uso pessoal e não para fins comerciais, na qualidade de principal e não como agente ou em nome de outra pessoa.

4. Preços

4.3 Faremos o possível para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos exibidos no nosso website sejam precisos. No entanto, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro de preço, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e daremos a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a encomenda. Se não conseguirmos contactá-lo ou não recebermos uma resposta sua, a encomenda será considerada cancelada e será efetuado o reembolso integral. Se optar por confirmar a sua encomenda, organizaremos a entrega da mesma e cobraremos ou reembolsaremos os montantes indicados no aviso que lhe enviarmos pouco depois de recebermos a sua confirmação da encomenda, através do método de pagamento que utilizou para efetuar a encomenda.

4.4 Não somos obrigados a cumprir uma encomenda se o preço indicado no website estiver incorreto (mesmo depois de ter recebido uma confirmação de encomenda).

4.5 Os preços podem ser alterados ocasionalmente. No entanto, tais alterações não afetarão uma encomenda para a qual tenha sido enviada uma confirmação de encomenda.

5. Efetuação de Encomenda

5.1 Após efetuar uma encomenda, todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se tivermos stock suficiente para cumprir a sua encomenda, receberá uma confirmação de encomenda, a qual serve como o nosso reconhecimento de receção da sua encomenda. Em caso de dificuldades de entrega ou de stock insuficiente para cumprir a sua encomenda, informá-lo-emos por e-mail e reembolsaremos quaisquer pagamentos efetuados pela encomenda.

5.2 Um contrato só é celebrado quando lhe emitirmos uma confirmação de encomenda e apenas relativamente ao(s) produto(s) constantes da confirmação de encomenda. Os presentes Termos e Condições fazem parte integrante do contrato e aplicam-se em exclusivo, prevalecendo sobre quaisquer outros termos.

5.3 Se a sua encomenda incluir mais do que um produto, os produtos poderão ser entregues em remessas separadas em momentos diferentes.

5.4 Reservamo-nos o direito de remover produtos do website a qualquer momento. Reservamo-nos igualmente o direito de alterar ou eliminar material ou conteúdo do website. Não temos qualquer responsabilidade perante si ou perante terceiros pela remoção de um produto do nosso website ou pela alteração ou eliminação de material ou conteúdo do nosso website.

5.5 Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por si efetuada a qualquer momento (incluindo após o envio de uma confirmação de encomenda). Não temos qualquer responsabilidade perante si ou perante terceiros pelo cancelamento ou recusa de uma encomenda.

5.6 Se cancelarmos a sua encomenda após o recebimento do pagamento (mesmo após o envio de uma confirmação de encomenda), será reembolsado na totalidade pelo valor da encomenda.

6. Pagamento

6.1 Pode pagar os produtos utilizando qualquer um dos processadores de pagamento indicados no nosso website.

6.2 Pode também pagar parte ou a totalidade da encomenda com um vale promocional fornecido por nós. Os vales promocionais só podem ser inseridos online no momento do pagamento.

6.3 Podemos utilizar processadores de pagamento para processar pagamentos entre si e nós. Concorda que possamos fornecer documentos e informações sobre si a esses processadores de pagamento, incluindo documentos e informações que contenham os seus dados pessoais.

6.4 Não somos um processador de pagamentos regulado nem um prestador de serviços financeiros e não nos responsabilizamos por erros de pagamento ou problemas causados por processadores de pagamento.

6.5 É sua responsabilidade fornecer informações completas e precisas durante o processo de pagamento, e todos os pagamentos devem ser efetuados com fundos de sua propriedade. Ao efetuar uma encomenda, confirma que:

(a) O método de pagamento utilizado para o pagamento lhe pertence;

(b) Se aplicável, é o titular legítimo do vale promocional; e

(c) Dispõe de fundos suficientes ou de linhas de crédito para pagar a encomenda em questão.

6.6 Não nos responsabilizamos pelo uso não autorizado dos seus cartões de crédito, débito ou pré-pagos por terceiros, mesmo que esses cartões tenham sido comunicados como roubados. Temos o direito de informar todas as autoridades competentes (incluindo agências de informação de crédito) sobre pagamentos fraudulentos ou outras atividades ilegais.

6.7 Não pode:

(a) Iniciar ou tentar iniciar um estorno (chargeback) relativamente a um pagamento efetuado por si para aquisição de produtos; ou

(b) Cancelar pagamentos efetuados por si relativos a produtos.

6.8 Indemniza-nos contra qualquer estorno ou cancelamento de um pagamento efetuado por si e contra quaisquer perdas, custos, responsabilidades ou despesas que possamos incorrer como resultado de, ou em ligação com, tais estornos ou cancelamentos.

7. Entrega

7.1 Envidaremos os nossos melhores esforços para entregar a sua encomenda no endereço de entrega especificado no momento da encomenda.

7.2 Durante o processo de encomenda, forneceremos uma data de entrega estimada.

7.3 Poderemos notificar o(a) cliente caso não consigamos cumprir a data de entrega estimada, mas não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos, encargos ou despesas decorrentes de atraso na entrega, na medida permitida por lei.

7.4 Poderemos não conseguir entregar produtos em determinadas localizações. Nesses casos, informaremos o(a) cliente e tomaremos providências para cancelar a encomenda e proceder ao reembolso ou à entrega da encomenda para um endereço de entrega alternativo confirmado pelo(a) cliente.

7.5 Todos os riscos relativos ao produto passam para o(a) cliente no momento da entrega no endereço de entrega, salvo se a entrega for atrasada devido a uma violação das obrigações do(a) cliente ao abrigo destes Termos e Condições. Nesse caso, o risco passa no momento em que a entrega teria ocorrido se o(a) cliente não tivesse violado o acordo.

7.6 Se o(a) cliente não puder aceitar a entrega ou a recolha da sua encomenda, poderemos deixar um cartão com instruções para nova entrega ou recolha junto do transportador.

7.7 Se a entrega ou recolha for atrasada devido à recusa injustificada do(a) cliente em aceitar a entrega, ou se o(a) cliente não aceitar a entrega ou não recolher a encomenda junto do transportador, poderemos cobrar ao(à) cliente todas as taxas razoáveis e outros custos por nós suportados para devolver a encomenda ao remetente, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos legais de que disponhamos.

8. Cancelamento ou Modificação de Encomendas

8.1 Após a encomenda ser efetuada no nosso website, o(a) cliente pode cancelá-la ou modificá-la enviando-nos um e-mail.

8.2 Como operamos um sistema totalmente automatizado, as encomendas são acionadas/processadas imediatamente após o envio. Consequentemente, não nos é possível interromper o processo de expedição até à entrega; assim, um reembolso antes de receber os bens só é possível dentro de 24 horas após a realização da encomenda.

9. Produtos Defeituosos

9.1 O(a) cliente reconhece que os produtos são produtos padrão e não são adaptados às suas necessidades específicas.

9.2 Todas as descrições de produtos, informações e materiais fornecidos no site são apresentados "tal como são", sem qualquer garantia expressa ou implícita ou outras declarações.

9.3 As imagens dos produtos podem diferir ligeiramente do produto real que o(a) cliente receberá.

9.4 Se o produto que receber estiver defeituoso, o(a) cliente pode enviar-nos um e-mail, indicando qual o produto que pretende devolver e anexando uma fotografia do produto defeituoso.

9.5 O(a) cliente pode devolver o produto conforme a secção 10.

9.6 Procederemos à inspeção do produto aquando do seu recebimento. O nosso prazo de processamento dependerá da sua encomenda.

9.7 Notificaremos o(a) cliente por e-mail se concluirmos que o produto está defeituoso.

9.8 A nossa única obrigação para com o(a) cliente relativamente a produtos defeituosos é, a nosso exclusivo critério, uma das seguintes:

(a) substituir o produto e suportar os custos de entrega do(s) produto(s) para o endereço de entrega; nesse caso, o(a) cliente deverá devolver-nos o produto defeituoso, e nós entregaremos um produto de substituição no endereço de entrega; ou

(b) pagar ao(à) cliente um montante igual ao custo do produto e ao retorno do produto defeituoso para nós. Pagaremos este montante creditando a conta a partir da qual recebemos o pagamento, utilizando o mesmo método de pagamento.

9.9 Se determinarmos que o produto não está defeituoso, poderemos, a nosso exclusivo critério, decidir não reembolsar o preço de compra do produto, e poderemos exigir que o(a) cliente pague quaisquer encargos de serviço razoáveis e deduzir esses montantes do meio de pagamento utilizado na encomenda. Não nos responsabilizamos perante o(a) cliente por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos, encargos ou despesas decorrentes desta secção, na medida permitida por lei.

10. Devoluções e Reembolsos

10.1 As nossas políticas de devolução fazem parte destes Termos e Condições, com base nos quais o(a) cliente acede e utiliza o nosso site.

10.2 Se não estiver totalmente satisfeito com a sua encomenda, pode enviar‑nos um e‑mail, indicando o produto a devolver e procedendo à sua devolução. O prazo de cancelamento é de 30 dias a contar da data em que você ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, recolheu ou tomou posse do último produto.

10.3 A devolução e os seus custos são da responsabilidade do cliente e devem ser pagos por este.

10.4 Devemos ter recebido o produto para que o cliente tenha direito a reembolso. Inspecionaremos o produto devolvido à chegada.

10.5 Deve assegurar que o produto nos seja devolvido nas mesmas condições em que o recebeu e que esteja devidamente embalado. O produto deve estar por usar, as etiquetas não devem ter sido adulteradas e o produto deve encontrar‑se na sua embalagem original. Se um produto nos for devolvido em condições inaceitáveis, reservamo‑nos o direito de não aceitar a devolução.

10.6 O nosso prazo de tratamento das devoluções depende da sua encomenda.

10.7 Se estivermos satisfeitos com o estado do produto que devolver, enviaremos um e‑mail a aprovar a sua devolução. O reembolso será efetuado prontamente para o método de pagamento utilizado na encomenda após o envio do aviso de aprovação da sua devolução.

10.8 O cancelamento fica concluído assim que tivermos recebido os bens físicos.

11. Vales

11.1 Pode utilizar os nossos vales promocionais ou descontos ao efetuar o pagamento de produtos no site.

11.2 Para resgatar um vale ou aplicar um desconto, o código do vale ou do desconto deve ser introduzido na página de checkout da encomenda.

11.3 Uma vez introduzido e aplicado o código do vale ou do desconto, o respetivo valor será deduzido ao montante total da sua encomenda no checkout.

11.4 Só pode resgatar ou utilizar um vale promocional ou desconto por encomenda.

11.5 O saldo de um vale promocional não produz juros e não tem valor monetário.

11.6 Se o saldo de um vale promocional não for suficiente para a sua encomenda, poderá pagar a diferença utilizando um método de pagamento adicional disponível no site.

11.7 Se utilizar um vale promocional numa encomenda que seja devolvida, o valor do vale promocional não lhe será reembolsado. No entanto, se tiver pago parte da encomenda com um método de pagamento distinto, essa parte poderá ser reembolsada.

12. Utilização Permitida

12.1 Não deve ("Ações Proibidas"):

(a) utilizar o nosso website de forma a causar, ou que possa causar, danos no website ou a prejudicar o desempenho, a disponibilidade ou a acessibilidade do website;

(b) utilizar o nosso website de qualquer forma que seja ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou em ligação com qualquer finalidade ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial;

(c) utilizar o nosso website para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja ligado a) spyware, vírus informáticos, trojans, worms, keyloggers, rootkits ou outro software informático malicioso;

(d) realizar qualquer atividade de recolha de dados sistemática ou automatizada (incluindo scraping, data mining, extração de dados ou data harvesting) no nosso website ou em relação ao mesmo sem o nosso expresso consentimento por escrito;

(e) aceder ou interagir com o nosso website utilizando qualquer robot, spider ou outros meios automatizados;

(f) violar as diretivas constantes do ficheiro robots.txt no nosso website;

(g) utilizar dados recolhidos no nosso website para qualquer atividade de marketing direto (incluindo marketing por e‑mail, marketing por SMS, telemarketing ou envio postal direto);

(h) utilizar dados recolhidos no nosso website para contactar indivíduos, empresas ou outras pessoas ou entidades;

(i) utilizar ou dirigir a utilização do site com quaisquer dispositivos, salvo se estiver expressamente autorizado a fazê-lo;

(j) utilizar a infraestrutura do site, direta ou indiretamente, para lançar, propagar, participar, dirigir ou tentar quaisquer ataques de hacking ou de sobrecarga de largura de banda, ou para enviar mensagens de rede maliciosas ou potencialmente prejudiciais a quaisquer dispositivos, quer sejam propriedade nossa ou não;

(k) copiar, publicar, modificar, traduzir, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou, de outro modo, tentar obter a estrutura ou o código-fonte do site ou aceder-lhe direta ou indiretamente (seja para criar obras derivadas a partir do código-fonte ou de outra forma);

(l) utilizar ou aceder ao site para desenvolver um produto ou serviço similar ou concorrente, ou para fornecer a terceiros uma comparação de produtos ou estudo comparativo;

(m) vender, ceder, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o seu acesso ao site;

(o) tornar o site acessível a terceiros através de uma rede informática privada;

(p) editar ou modificar o conteúdo ou cópias em papel ou digitais de materiais impressos ou copiados do nosso site de qualquer forma;

(q) utilizar o site de forma proibida por qualquer lei ou regulamento aplicável ao seu uso do site.

(r) efetuar pedidos não autorizados ou efetuar encomendas; ou

(s) efetuar encomendas especulativas, falsas ou fraudulentas.

12.2 Reconhece que é responsável perante nós por todos os danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas que incorremos ou tivermos incorrido como resultado de, ou em ligação com, qualquer Ação Proibida cometida ou autorizada por si.

12.3 Concorda em notificar-nos o mais rapidamente possível após tomar conhecimento de qualquer pessoa que cometa uma Ação Proibida. Deve assistir-nos de forma razoável em quaisquer investigações que empreendermos com base nas informações que fornecer a esse respeito.

12.4 Deve assegurar que todas as informações que nos fornecer através ou em ligação com o nosso site ou os produtos:

(a) sejam verdadeiras, exatas, atualizadas e completas, e não sejam enganosas;

(b) cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis;

(c) não infrinjam a privacidade, a proteção de dados, a confidencialidade, a propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; e

(d) não sejam ofensivas, abusivas, pornográficas, difamatórias, pouco fiáveis, enganadoras, ilegais ou, de outra forma, censuráveis.

12.5 Deve fornecer-nos prontamente quaisquer documentos ou outras informações que lhe requisitemos para verificar a sua identidade. Deve atualizar prontamente todas as informações que nos fornecer, de modo a que estejam sempre completas e corretas.

12.6 Deve cumprir todas as leis aplicáveis relativamente ao seu uso do site, sendo da sua exclusiva responsabilidade assegurar o cumprimento dessas leis, quer em função do país da sua residência, do local a partir do qual acede ao site, ou por qualquer outro motivo.

12.7 Por favor, contacte-nos por e-mail se tomar conhecimento de qualquer conteúdo ou atividade no nosso site que viole estes termos de utilização.

13. Ligações para o Nosso Site

13.1 As ligações do nosso site para outros sites e recursos fornecidos por terceiros são disponibilizadas apenas para fins informativos. As ligações do nosso site para outros sites e recursos não devem ser interpretadas, por nossa parte, como uma recomendação ou endosso desses sites ou recursos ligados, nem da informação que deles obtenha.

13.2 Reconhece e concorda que não temos quaisquer direitos nem controlo sobre o conteúdo de outros sites e recursos ligados ou referenciados no nosso site.

13.3 Pode criar uma ligação para a nossa página inicial, desde que o faça de forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação nem dela se beneficie.

13.4 Não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou endosso da nossa parte quando nenhum exista.

13.5 Não deve estabelecer um link para o nosso website em qualquer site que não seja da sua propriedade.

13.6 Não deve emoldurar o nosso website noutro site, nem criar um link para qualquer parte do nosso website que não seja a página inicial.

13.7 Reservamo-nos o direito de retirar a autorização de ligação sem aviso prévio.

13.8 O website para o qual estabelece um link deve cumprir em todos os aspetos os padrões de conteúdo estabelecidos na nossa política de utilização aceitável (ver parágrafo 12 acima).

13.9 Por favor contacte-nos para obter a nossa prévia aprovação para qualquer ligação ao nosso website que não cumpra com o presente parágrafo 13.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

14.1 O código, a estrutura e a organização do website são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

14.2 Somos proprietários ou titulares de licença de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao nosso website, ao seu conteúdo e aos materiais aí publicados. Estas obras são protegidas em todo o mundo pelas leis e tratados aplicáveis. Todos esses direitos são reservados.

14.3 Pode utilizar o website e todo o seu conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial e de acordo com estes termos e condições. O conteúdo do website inclui igualmente conteúdos relacionados com produtos.

14.4 Concorda em notificar-nos de qualquer suspeita de infração de direitos de propriedade intelectual que nos pertençam.

14.5 Não deve utilizar as nossas marcas registadas sem a nossa prévia autorização por escrito, salvo se fizerem parte do material que utiliza (e reproduz exatamente) nos termos do parágrafo 13.

15. Proteção de Dados

15.1 A nossa política de privacidade faz parte destes Termos e Condições, com base na qual pode aceder e utilizar o nosso website.

15.2 Utilizamos cookies no nosso website. Utilizamos também cookies para acompanhar as preferências dos nossos clientes relativamente à forma de visitação do nosso website. Ao aceitar estes Termos e Condições, concorda igualmente com a nossa utilização de cookies para esse fim. Para mais informações sobre cookies, por favor consulte a nossa política de privacidade.

15.3 Quando nos fornece os seus dados pessoais, iremos processar esses dados pessoais periodicamente de acordo com as suas instruções e adotar medidas de segurança razoáveis para proteger esses dados pessoais contra o tratamento não autorizado e ilícito, bem como contra a perda, destruição ou dano acidentais.

15.4 Salvo se medidas de proteção especiais forem apropriadas ou acordadas de outra forma por escrito, informações e documentos criados em conexão com a venda dos produtos podem ser trocados entre nós e, em particular, tais informações e documentos podem ser disponibilizados em formato eletrónico a todos os nossos colaboradores, diretores, consultores ou representantes.

16. Vírus

16.1 Não garantimos que o nosso website seja seguro ou esteja livre de erros ou vírus.

16.2 É da sua responsabilidade configurar a sua tecnologia de informação, programas informáticos e plataforma para aceder ao nosso website. Deve utilizar o seu próprio software antivírus.

16.3 Não deve fazer uso indevido do nosso website introduzindo intencionalmente vírus, cavalos de Troia, vermes, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo.

16.4 Não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso website, ao servidor onde o nosso website está alojado, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao nosso website.

16.5 Não deve atacar o nosso website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

16.6 Se acreditarmos que violou as disposições deste parágrafo 16, o seu direito de utilizar o nosso website cessará imediatamente. Podemos comunicar qualquer violação às autoridades competentes de aplicação da lei e o faremos se for exigido pela lei aplicável.

17. Responsabilidade

17.1 Sujeito ao disposto na secção 17.13, excluímos qualquer responsabilidade na máxima extensão permitida por lei e não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos sofridos por si ou por terceiros devido a:

(a) Conteúdo de terceiros ou conteúdo do utilizador;

(b) O nosso conteúdo, designadamente a exactidão, integridade ou actualidade do nosso conteúdo;

(c) Produtos, em particular a qualidade, imagens, descrição ou especificações, conformidade com a descrição e adequação dos produtos a um fim específico;

(d) A confiança nas informações contidas nestes Termos e Condições ou no nosso website ou nas funcionalidades disponibilizadas nestes Termos e Condições ou no nosso website;

(e) Incapacidade de aceder ao website ou a qualquer parte do mesmo, ou aceso interrompido, parcial ou com mau funcionamento a qualquer momento; e

(f) Qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações, independentemente de o notificarmos, caso e na medida em que o incumprimento ou atraso seja causado por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de telecomunicações, cortes de energia, ataques terroristas, greves de combustíveis, condições meteorológicas adversas, avarias informáticas, falhas de entrega por parte de fornecedores, conflitos laborais e falta de funcionários devido a doença ou lesão, sendo o prazo para cumprimento da obrigação afectada prorrogado em conformidade.

17.2 Não somos responsáveis perante si (seja por contrato, ilícito civil (incluindo negligência), violação de dever legal ou por qualquer outro fundamento) por perda de lucros, oportunidades de negócio, fundo de comércio, poupanças ou benefícios, nem por qualquer forma de prejuízo indirecto, especial ou consequencial, mesmo que tal perda ou dano fosse previsível ou que a parte em causa estivesse ciente da possibilidade de tal perda ou dano.

17.3 A nossa responsabilidade, directa ou indirectamente decorrente destes termos (incluindo a sua compra de produtos a nós ao abrigo destes termos) ou não expressamente excluída por estes termos, limita-se ao montante mais elevado entre USD 1,000 e um múltiplo de cinco vezes o preço que pagou pelos produtos que deram origem à responsabilidade. O montante desta limitação de responsabilidade será reduzido pelo valor de quaisquer quantias em dívida que nos deva.

17.4 Quaisquer reclamações por parte de uma parte por violação contratual, ilícito civil (incluindo negligência), violação de dever legal ou por qualquer outro motivo decorrentes de ou em ligação com estes Termos e Condições devem ser intentadas no prazo de um ano a contar do acto ou omissão que tenha provocado a perda ou o custo.

17.5 Salvo quando a lei não permita a exclusão ou limitação de responsabilidades, não podem ser interpostas por si reclamações decorrentes de ou em ligação com estes Termos e Condições contra quaisquer dos nossos empregados, dirigentes, consultores ou outros representantes envolvidos no cumprimento das obrigações relevantes.

17.6 Todas as declarações ou garantias contratuais ou extracontratuais, bem como todas as garantias, condições, termos, compromissos e obrigações implícitos por lei, direito comum, costume, prática comercial ou de outra forma (incluindo compromissos implícitos de qualidade satisfatória, conformidade com a descrição e adequação ao fim a que se destinam) ficam excluídos na máxima extensão permitida por lei.

17.7 Só pode ser apresentada uma reclamação contra nós (incluindo os nossos empregados, dirigentes ou consultores) por um acto ou omissão. Um acto ou omissão inclui uma série de actos ou omissões relacionados, o mesmo acto ou omissão em várias matérias relacionadas, ou actos ou omissões semelhantes numa série de matérias relacionadas, e abrange todas as reclamações decorrentes da mesma matéria.

17.8 As limitações previstas neste ponto 17 aplicam-se à nossa responsabilidade total para consigo (incluindo quaisquer outros terceiros a quem sejamos responsáveis com ou sem o nosso consentimento) por uma reclamação, e você e todas essas outras pessoas só poderão, em conjunto, apresentar uma única reclamação contra nós pelo mesmo dano.

17.9 Se uma limitação de responsabilidade se aplicar independentemente do montante, a limitação aplica-se à totalidade da prestação de serviços ou entrega de produtos por nós, e não existem limitações de responsabilidade agregadas separadas aplicáveis a si, a qualquer empresa do grupo a que pertença, nem a quaisquer pessoas designadas por um utilizador do grupo.

17.10 Se formos solidariamente responsáveis perante si com outra parte, só estamos obrigados a pagar-lhe a parte que seja razoavelmente imputável à nossa culpa. Não estamos obrigados a pagar-lhe a parte imputável à culpa de outra parte, pela qual essa outra parte de outra forma seria responsável.

17.11 Qualquer responsabilidade que possamos ter para consigo será reduzida pela parte pela qual outra parte teria sido responsável se:

(a) também tivesse apresentado uma ação contra essa outra parte ou apresentado uma reclamação contra essa outra parte; ou

(b) tivéssemos apresentado uma ação contra essa outra parte ao abrigo da Lei de Responsabilidade Civil (Contribuição) ou de legislação similar noutra jurisdição relevante.

17.12 Para determinar se outras partes são responsáveis perante si, não se considerará que está impossibilitado de agir contra outra parte porque as reclamações contra essa parte estão prescritas, essa parte não tem fundos suficientes, essa parte alega exclusões ou limitações de responsabilidade, ou essa outra parte deixou de existir.

17.13 As exclusões e limitações de responsabilidade nestes Termos e Condições não afetam a nossa responsabilidade:

(a) Em caso de morte ou de lesões pessoais resultantes da nossa negligência;

(b) Por fraude ou por incumprimento grave das obrigações profissionais;

(c) Por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada na jurisdição onde seja apresentada a reclamação relevante, incluindo limitações sobre o nosso direito de limitar a nossa responsabilidade; e

(d) Em todos os demais casos, limitar a nossa responsabilidade a um montante inferior ao montante mínimo exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis para a reclamação, caso em que esse montante mínimo será substituído pelo montante que, de outra forma, se aplicaria.

17.14 Estas disposições constituem uma lista abrangente dos recursos disponíveis para cada parte ou para terceiros contra qualquer das partes ao abrigo ou em conexão com estes termos.

18. Indemnização

18.1 Você deverá indemnizar e isentar integralmente as partes indemnizadas, mediante pedido, de quaisquer reclamações, custos e prejuízos de qualquer natureza que as partes indemnizadas possam sofrer ou incorrer e que decorram de ou estejam relacionados com:

(a) qualquer violação material por si das disposições destes Termos e Condições;

(b) qualquer fraude, negligência, má conduta ou negligência grave da sua parte em relação às suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições; e

(c) a sua utilização do nosso website.

18.2 Temos o direito de solicitar-lhe o reembolso de todos os custos que razoavelmente suportarmos em ligação a uma reclamação indemnizável, e todos esses custos são exigíveis mediante pedido.

19. Força Maior

19.1 Se um evento de força maior durar mais de uma semana, podemos rescindir imediatamente estes Termos e Condições mediante notificação por escrito, sem outras obrigações além de reembolsar qualquer quantia que já tenha pago por produtos ainda não entregues.

19.2 Reservamo-nos o direito, em caso de força maior, de ter discricionariedade absoluta sobre a resolução necessária para cumprir integralmente as nossas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições.

20. Alterações

20.1 Podemos alterar estes Termos e Condições de tempos a tempos. Notificaremos, com antecedência, qualquer alteração material que consideremos poder ser prejudicial para si. Informaremos sobre quaisquer alterações a estes Termos e Condições. Os Termos e Condições aplicáveis regem a sua utilização do nosso website e quaisquer produtos oferecidos através do nosso website.

20.2 Se não aceitar os Termos e Condições alterados, deve deixar de utilizar o nosso website ou deixar de adquirir os nossos produtos.

20.3 Se tiver dado o seu consentimento expresso a estes Termos e Condições, solicitaremos o seu consentimento expresso aos Termos e Condições revistos antes da sua primeira compra de produtos após a entrada em vigor da alteração. Se não fornecer o seu consentimento expresso e aceitação dos Termos e Condições revistos dentro do prazo por nós especificado, deverá deixar de utilizar o website ou deixar de adquirir os nossos produtos.

21. O Seu Incumprimento

21.1 Sem prejuízo de outros direitos que nos assistam ao abrigo destes termos, se incumprir estes termos de alguma forma, ou se tivermos motivos razoáveis para acreditar que os incumpriu de alguma forma, poderemos:

(a) enviar-lhe um ou mais avisos formais;

(b) suspender temporariamente o seu acesso ao nosso website;

(c) suspender temporariamente o processamento de uma encomenda;

(d) recusar aceitar qualquer pagamento da sua parte;

(e) proibir permanentemente o seu acesso ao nosso website;

(f) bloquear o acesso ao nosso website a computadores que utilizem o seu endereço IP;

(g) contactar todos os seus fornecedores de serviços de Internet e solicitar que bloqueiem o seu acesso ao nosso website; ou

(h) tomar medidas legais contra si, seja por violação contratual ou de outra natureza.

21.2 Se suspendermos, proibirmos ou bloquearmos o seu acesso ao nosso website ou a parte dele, não deve tomar qualquer medida para contornar essa suspensão, proibição ou bloqueio.

22. Rescisão e Suspensão

22.1 Pode deixar de utilizar o website a qualquer momento.

22.2 Podemos suspender a disponibilização do website a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

22.3 Sem prejuízo do parágrafo 22.2, podemos suspender ou terminar o seu acesso ao website se a sua utilização do website puder acarretar responsabilidade legal de qualquer natureza ou perturbar a experiência de outros utilizadores.

22.4 Se suspendermos ou terminarmos o seu acesso ao website, notificá-lo-emos com antecedência. No entanto, a nosso critério, poderemos suspender ou terminar o seu acesso ao website de imediato e sem aviso prévio.

22.5 Não garantimos que o nosso website esteja sempre disponível nem que esteja disponível sem interrupções. Podemos interromper, suspender, remover ou restringir a disponibilidade do nosso website ou de qualquer parte do mesmo por motivos comerciais ou operacionais. Forneceremos um aviso razoável de qualquer interrupção ou remoção. No caso de interrupção, suspensão, remoção ou alteração do website, não terá direito a indemnização ou a quaisquer outros pagamentos.

23. Efeito da Rescisão

23.1 A rescisão destes Termos e Condições põe imediatamente termo a qualquer obrigação de prestação de serviços para com o cliente.

23.2 Em nenhuma circunstância poderá apresentar qualquer reclamação contra nós por perda de direitos, perda de ativos comerciais ou qualquer outra perda decorrente da rescisão destes Termos e Condições por qualquer motivo.

23.3 A rescisão destes Termos e Condições não afeta direitos já adquiridos nem disposições destes Termos e Condições que, por expressa previsão, continuem a aplicar-se ou entrem em vigor mais tarde. As secções 17 (Responsabilidade) e 18 (Indemnização) sobreviverão à rescisão destes Termos e Condições.

24. Disposições Gerais

24.1 Não pode ceder quaisquer dos seus direitos ao abrigo destes Termos e Condições.

24.2 Os direitos, poderes e recursos previstos nestes Termos e Condições (salvo indicação expressa em contrário) são cumulativos e não exclusivos de quaisquer direitos, poderes ou recursos previstos por lei ou de outra forma.

24.3 Terceirizamos o alojamento do website a um terceiro.

24.4 Se a validade ou exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições for, de algum modo, limitada pela lei aplicável, essa disposição será válida e exequível na máxima extensão permitida por tal lei. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.

24.5 A falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou recurso ao abrigo destes termos ou por força da lei não constitui renúncia desse direito, poder ou recurso. Se renunciarmos a uma violação de qualquer disposição destes Termos e Condições, tal renúncia não terá efeito como renúncia a uma violação subsequente dessa disposição nem como renúncia a uma violação de qualquer outra disposição.

24.6 O exercício dos direitos das partes ao abrigo destes Termos e Condições não está condicionado ao consentimento de um terceiro.

24.7 Estes Termos e Condições beneficiam o cliente e a nós e não se destinam a beneficiar nem a ser exigíveis por qualquer terceiro.

25. Applicable Law

25.1 Estes Termos e Condições, o seu objeto e a sua formação (e quaisquer litígios ou reclamações não contratuais) são regidos pelas leis de Hong Kong e devem ser interpretados em conformidade.

25.2 Qualquer litígio, divergência, controvérsia ou reclamação (incluindo quaisquer litígios ou reclamações não contratuais) decorrente de ou relacionada com estes Termos e Condições, incluindo a sua existência, validade, interpretação, execução, incumprimento ou cessação, ou qualquer litígio relativo a obrigações não contratuais decorrentes de ou relacionadas com estes Termos e Condições, será submetido a arbitragem administrada por formation e definitivamente resolvido. A lei aplicável a esta cláusula arbitral é a lei de formation. A sede da arbitragem será em formation. O número de árbitros será um. Os procedimentos arbitrais serão conduzidos em inglês.

26. Interpretation

26.1 Nos presentes Termos e Condições de Venda: "Contract" significa a sua encomenda de um ou mais produtos de acordo com estes Termos de Venda, que nós aceitamos nos termos do parágrafo 4.3;

"Customer" significa qualquer pessoa singular que efetue uma encomenda no Website;

"Delivery Address" significa a morada de entrega especificada na encomenda relevante;

"Estimated Delivery Date" significa uma data estimada de entrega de uma encomenda;

"Force Majeure" significa um evento ou circunstância que nos impede de cumprir uma obrigação ao abrigo destes Termos de Venda ou que atrasa o cumprimento dessa obrigação, que esteja fora do nosso controlo. O evento ou circunstância resulta de uma causa além do nosso controlo razoável e não é atribuível a não termos exercido toda a diligência necessária para evitar tal incumprimento ou atraso, e inclui guerra ou ameaça de guerra; força maior; desastres naturais ou nucleares; motins ou agitação civil; pandemias; atos terroristas; atos maliciosos; incêndio ou inundação; cumprimento de uma nova lei ou ordem de uma autoridade governamental ou judicial; encerramento de aeroportos ou portos; ou litígios comerciais não relacionados com a parte afetada pelo evento ou situação, resultando numa cessação ou abrandamento do trabalho;

"Indemnified Parties" significa nós, empresas afiliadas, e os seus respetivos dirigentes, empregados, contratados e agentes;

"Intellectual Property" significa todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas comerciais, direitos de desenho, direitos de autor, direitos sobre bases de dados, segredos comerciais, e todos os direitos semelhantes;

"Encomenda" significa a encomenda que efetua através do nosso Sítio Web para adquirir um ou mais produtos de nós;

"Confirmação da Encomenda" significa o e-mail que lhe enviamos a confirmar a sua encomenda nos termos do parágrafo 4.3;

"Processador de Pagamentos" significa qualquer prestador de serviços de processamento de pagamentos de terceiros com o qual contratemos;

"Produto" significa um produto oferecido no nosso Sítio Web;

"Website" significa o Sítio Web;

"Infraestrutura do Website" significa todos os nossos sistemas (incluindo código) que permitem, fornecem ou descrevem o Sítio Web;

26.2 As referências a "parágrafos" referem-se aos parágrafos destes Termos e Condições.

26.3 Os títulos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação ou a estrutura destes Termos e Condições.

26.4 As palavras no singular incluem o plural e vice-versa. As palavras que exprimem um género incluem todos os géneros, e as referências a pessoas incluem indivíduos, sociedades, unidades, corporações ou parcerias.

Contacte-nos por e-mail se tiver alguma questão ou dúvida relativamente a estes Termos e Condições, ao Sítio Web ou aos Produtos.

 

Informações de Contacto

Nome da loja online: Seame
Company Name: Collective Commerce HK Limited
Company Number: 77499434

Morada: Suite C, Level 7, World Trust Tower, 50 Stanley Street Central Hong Kong
E-mail: support@seame-brand.com
Telefone: +447723452672

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